Tudo o que Você Precisa Saber sobre o Registro de Contratos de Aluguel em Cartório

Alugar um imóvel é uma prática comum no Brasil, mas ainda há muitas dúvidas sobre os procedimentos necessários para garantir a segurança jurídica dessa transação.

Entre as questões mais frequentes, destaca-se a necessidade de registrar o contrato de aluguel em cartório.

Apesar de não ser obrigatório para a validade entre as partes envolvidas, o registro do contrato pode oferecer diversas vantagens e garantias adicionais, proporcionando mais segurança tanto para o locador quanto para o locatário.

Neste post, vamos explorar detalhadamente as razões pelas quais você pode considerar registrar seu contrato de aluguel em cartório, os benefícios desse procedimento e como ele pode influenciar na sua segurança e tranquilidade.

Compreender esses aspectos pode fazer toda a diferença na proteção dos direitos de ambas as partes envolvidas e na prevenção de possíveis conflitos.

 

Validade do Contrato de Aluguel

Um contrato de aluguel é válido quando há um acordo entre o locador e o locatário, desde que sejam atendidas algumas condições básicas:

• Pessoas Capazes: As pessoas que assinam o contrato devem ser legalmente capazes.
• Objeto Lícito: O que está sendo alugado deve ser legal e possível.
• Forma Adequada: O contrato deve seguir a forma exigida pela lei ou, se não houver uma exigência específica, pode ser feito de maneira livre, desde que não seja proibido.

 

Vantagens do Registro do Contrato em Cartório

Embora não obrigatório, registrar o contrato de aluguel em cartório pode trazer diversas vantagens.

Vejamos algumas delas:

• Oponibilidade a Terceiros: Um contrato registrado em cartório se torna público e pode ser oposto a terceiros. Isto é crucial em situações como a venda do imóvel. Caso o contrato esteja registrado, o novo proprietário será obrigado a respeitar o contrato de aluguel vigente.
• Garantia de Cumprimento: O registro em cartório proporciona maior segurança às partes, especialmente ao locatário, que terá mais confiança de que o contrato será cumprido conforme acordado, uma vez que ganha publicidade oficial.
• Prevenção de Fraudes: A formalização do contrato em cartório ajuda a prevenir fraudes e falsificações. O documento autenticado e arquivado por uma autoridade pública reduz o risco de disputas sobre a autenticidade do contrato.
• Exigibilidade: Em caso de ações judiciais, um contrato registrado facilita a comprovação das condições acordadas e sua validade, tornando o processo mais ágil e seguro.

 

Onde Registrar o Contrato

O contrato de aluguel pode ser registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

Este tipo de cartório tem a competência para registrar contratos e documentos diversos, garantindo sua publicidade e autenticidade.

 

Passo a Passo para Registrar o Contrato de Aluguel

• Redação do Contrato: Certifique-se de que o contrato está bem redigido e contempla todas as cláusulas necessárias.
• Reconhecimento de Firmas: As assinaturas das partes devem ser reconhecidas em cartório.
• Levar ao Cartório: Leve o contrato ao Cartório de Registro de Títulos e Documentos.
• Pagamento de Taxas: Pague as taxas correspondentes ao registro. Os valores podem variar conforme o estado.
• Recebimento do Protocolo: Após o registro, você receberá um protocolo confirmando que o contrato foi registrado.

 

Conclusão

Enquanto o registro do contrato de aluguel em cartório não é uma exigência legal para sua validade, este procedimento pode trazer uma camada extra de segurança e proteção para ambas as partes envolvidas.

Considerar esta opção pode ser uma boa prática, especialmente em situações onde a segurança jurídica é uma prioridade.

Se você está pensando em alugar um imóvel ou tem um imóvel para locação, avalie a possibilidade de registrar o contrato em cartório e garanta mais tranquilidade.